noindex até a revisão ser concluída.Exclusão da conta e dos dados
Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta no aplicativo DAN Obras e o que acontece com os seus dados.
1. Como solicitar a exclusão
Envie uma mensagem para contato@dan-obras.com com o assunto "Excluir conta", informando o e-mail cadastrado no aplicativo. Podemos pedir uma confirmação adicional para garantir que a solicitação partiu mesmo de você.
Não é necessário estar com o aplicativo instalado para solicitar a exclusão.
2. Prazo
A solicitação é processada em até [X] dias após a confirmação. Você recebe um e-mail assim que a exclusão for concluída.
3. O que é excluído
Ao concluir a exclusão, removemos permanentemente:
- Nome, endereço de e-mail e número de telefone;
- Endereço;
- CPF;
- Identificador da sua conta e credenciais de acesso;
- Tipo de perfil e funções profissionais cadastradas;
- Vínculos com empresas, obras e equipes;
- Convites enviados ou recebidos;
- Dados de uso do aplicativo e registros de diagnóstico associados à sua conta;
Após a exclusão, não é possível recuperar a conta nem esses dados. Para voltar a usar o aplicativo, será necessário criar um novo cadastro.
4. O que é mantido, e por quê
Alguns registros não podem ser apagados porque a legislação brasileira obriga a sua guarda por um período mínimo, mesmo depois do encerramento da conta. Nesses casos, os dados deixam de ser usados no aplicativo e ficam guardados apenas para cumprimento dessas obrigações:
| Registro | Por que é mantido | Prazo |
|---|---|---|
| Certificados de treinamento e provas | Comprovação de capacitação obrigatória em segurança do trabalho | 5 anos |
| Fichas de entrega de EPI | Obrigação do empregador de comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção | 5 anos |
| Registros de ponto e presença | Obrigação legal de guarda de registros de jornada | 5 anos |
| Documentos de conformidade enviados | Comprovação perante fiscalização | 5 anos |
Sempre que possível, esses registros são desvinculados da sua conta e mantidos apenas com as informações mínimas exigidas por lei. Encerrados os prazos acima, eles também são excluídos.
5. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@dan-obras.com. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.